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5 dicas para advogados sobre a área de comércio exterior

por Ana T. Caetano

Saber Direito é condição necessária, mas não suficiente para atuar neste campo

A verdade é que o Direito que regula o comércio exterior ainda não se aprende na Faculdade.

Não falo aqui do Direito que trata das transações internacionais de comércio entre entes privados, parte do Direito Internacional Privado, nem estritamente das normas aplicáveis nas relações entre nações.

Falo da área do Direito Internacional Público que trata das atividades e transações comerciais que são reguladas por órgãos internacionais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC), onde Estados Membros tentam resolver questões comerciais, que envolvem e impactam setores e interesses privados.

É neste contexto que eu, como advogada de comércio exterior, atuo. E é nesse contexto que deixo aqui algumas dicas para o jovem advogado que pretende ingressar nesta área do Direito.

1-) Entenda como funciona o sistema multilateral/regional/bilateral de comércio
Comece pela estrutura e os diversos papéis desempenhados pela OMC, pois as demais entidades e acordos regionais e/ou bilaterais de comércio possuem estruturas e funções semelhantes.

Perceba que a atuação do advogado envolve um leque variado de serviços, como a defesa de interesses privados no processo de negociação de acordos, a orientação acerca da interpretação e aplicação desses acordos, bem como a representação de interesses privados no auxílio de Estados Membros em contenciosos na OMC ou em outros fóruns internacionais, que, de forma geral, seguem as regras e os precedentes da OMC.

O contencioso comercial é somente uma parte do trabalho do advogado de comercio exterior. Além disso, os acordos sob o guarda-chuva da OMC tratam de temas variados, como o comércio de bens e serviços, os aspectos comerciais de propriedade intelectual e o sistema de solução de controvérsias comerciais. Os direitos e as obrigações referentes ao comércio de determinado bem, por exemplo, podem estar regulados em diversos acordos, como o Acordo sobre Agricultura, o Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias e os Acordos sobre Medidas de Defesa Comercial (Antidumping, Subsídios e Medidas Compensatórias, Salvaguardas).

2-) Conheça as regras, os princípios e o modus operandi do comércio exterior
Leia e entenda as regras dos acordos da OMC. Não será tarefa fácil, pois elas são resultado de árduas negociações entre Estados Membros e possuem linguagem propositadamente ambígua. Não haveria acordo se assim não fosse. Ademais, as regras internacionais de comércio devem permitir uma certa flexibilidade de interpretação para que possam acompanhar as mudanças e os avanços do comércio mundial.

Depois de se familiarizar com a lei, aprenda os princípios básicos que permeiam vários acordos (princípios de nação mais favorecida, de tratamento nacional, de tratamento especial e diferenciado, etc.). Conheça também as regras gerais e os meios suplementares de interpretação de tratados dispostos na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados. Por fim, aprenda a ler e a interpretar os relatórios dos painéis e do Órgão de Apelação da OMC (são os “precedentes” do sistema consuetudinário). O raciocínio e a justificativa por trás de cada decisão farão com que você entenda o modus operandi da interpretação das regras de comércio exterior. Atenção! Faça a conexão de como isso se aplica no Brasil.

3-) Saber Direito é condição necessária, mas não suficiente para atuar na área
O comércio entre nações é dinâmico e envolve uma série de conhecimentos e habilidades que vão além do mero conhecimento das regras de comércio. O profissional precisa ter conhecimento básico de outras áreas, como Economia, Finanças, Contabilidade e Comércio. Ele não pode ter medo ou receio de números. Precisa saber mexer em planilhas e ler e interpretar estatística. Para se diferenciar e agregar valor, precisa conhecer o produto, ou serviço, de seu cliente, bem como o mercado e o business, de forma geral. Leia revistas e jornais. Saiba o que está acontecendo no mundo e como os acontecimentos impactam o comércio e a economia do Brasil e o negócio de seu cliente.

4-) Leia, escreva, fale e pense em inglês
Ter essas habilidades em francês e espanhol – línguas igualmente oficiais na OMC e em outras entidades de comércio – também ajuda, mas inglês é essencial. Independente da nacionalidade de seu cliente, a língua universal do comércio ainda é o inglês. Pensar e se comunicar em inglês é ser claro, objetivo e preciso. Nas palavras de Thomas Jefferson, advogado e terceiro presidente dos EUA: “The most valuable of all talents is that of never using two words when one will do.”

5) Networking
Entenda quem são e interaja com os players dessa área, no governo e na iniciativa privada, dentro e fora do Brasil. Faça contato com escritórios estrangeiros e converse com acadêmicos, empresários e colegas que militam no comércio exterior.

Bem…agora é com você, jovem advogado. Mãos à obra!

Ana T. Caetano é sócia e coordenadora responsável pelo Grupo de Prática de Comércio Exterior do Veirano Advogados no escritório de São Paulo