Exper News - Entrevista

Entrevistado


Romeu Kazumi Sassaki

Exper - Conte-nos um pouco sobre sua brilhante trajetória profissional.
Romeu:
Comecei a atuar profissionalmente na área da pessoa com deficiência em 1960, em plena época do paradigma da integração. Meus primeiros trabalhos consistiram de colocação de pessoas com deficiência (de todos os tipos) no mercado de trabalho. Ao longo das décadas até os dias atuais, abandonei a integração e passei a defender o paradigma da inclusão. Assim, venho incorporando experiências nos campos da educação inclusiva, mídia inclusiva, entre outros, ministrando consultorias, palestras e aulas, além de escrever textos sobre esses campos para publicação em livros, revistas e jornais.

Exper - O que levou a levantar a bandeira da Educação Inclusiva em nosso país?
Romeu
: Já no final da década de 70, quando fui membro em uma organização não governamental formada por pessoas com deficiência, adotei o entendimento de que todas as pessoas, com ou sem deficiência, tinham o direito à educação em escolas comuns. Nas décadas de 80 e 90, participei de inúmeros eventos para defender a implantação da educação inclusiva, tendo publicado em 1997 o livro “Inclusão: Construindo uma sociedade para todos”, no qual explico o processo de inclusão escolar. De 1999 a 2002, fui o consultor de educação inclusiva em Goiás, o primeiro estado brasileiro a implantar a educação inclusiva no sistema educacional. Depois, fiz o mesmo trabalho para os Governos do Acre, Minas Gerais e Paraná, além de várias dezenas de Prefeituras.

Exper - O que a lei brasileira determina em relação à inclusão escolar?
Romeu:
Diversas leis federais têm determinado a inclusão, algumas apontando todos os sistemas comuns da sociedade, enquanto outras apontam um sistema específico (por ex., educação). Em síntese, a nossa legislação federal de cunho inclusivista, portanto a partir de 2000, determina que os direitos humanos das pessoas com deficiência sejam respeitados e desfrutados juntamente com as demais pessoas em todos os sistemas comuns. O ordenamento jurídico mais recente incorporou, na Constituição Federal, o texto completo da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o respectivo Protocolo Facultativo, através do Decreto Legislativo 186/2008 e do Decreto Presidencial 6.949/2009.

Exper - Por que as escolas do Estado, a partir deste ano, estão acabando com as salas especiais e colocando as crianças com deficiência nas salas comuns?
Romeu:
Um esclarecimento sobre esta pergunta: não são apenas as escolas estaduais, mas também as municipais, as federais e as particulares; não são apenas as salas especiais, mas também as escolas especiais. A rigor, acabar com tais escolas e salas não é o objetivo da legislação sobre educação inclusiva. O objetivo é a implementação de um sistema educacional inclusivo, no qual as escolas comuns e suas salas comuns são modificadas e adequadas para o fim de acolher e educar todos os alunos - com ou sem deficiência. Neste monumental processo de implementação, as escolas especiais e salas especiais (algumas existentes até dentro de redes estaduais e municipais de ensino) são parceiras dos sistemas educacionais inclusivos, viabilizando com seus especialistas (professores, profissionais e gestores) a plena inclusão de todos os alunos. Ao longo do processo, sem serem obrigadas, várias escolas especiais e salas especiais têm-se convertido espontaneamente em escolas inclusivas e salas inclusivas.

Exper - Qual a vantagem para um aluno sem deficiência estudar junto a uma criança com deficiência? Por que a ONU estimula isso?
Romeu:
Existem inúmeras vantagens para todos os alunos, com ou sem deficiência. Na Declaração de Salamanca (1994), está registrado que “Cremos e proclamamos que (...) as escolas comuns com esta orientação inclusiva são o meio mais eficaz de combater atitudes discriminatórias, criando comunidades acolhedoras, construindo uma sociedade inclusiva e conseguindo educação para todos; além do mais, elas oferecem uma educação eficaz para a maioria das crianças e melhora a eficiência e em última análise o custo x benefício de todo o sistema educacional. (§ 2, p. ix)”. Diz o Programa sobre Deficiências Severas, da ONU: “1. Os estudantes com deficiência: desenvolvem a apreciação pela diversidade individual; adquirem experiência direta com a variação natural das capacidades humanas; frequentemente recebem apoio acadêmico adicional da parte do pessoal de educação especial; podem participar como aprendizes sob condições instrucionais diversificadas (aprendizado cooperativo, uso de tecnologia baseada em centros de aprendizagem etc.). 2. Os estudantes sem deficiência: têm acesso a uma gama mais ampla de modelos de papel social, atividades de aprendizagem e redes sociais; desenvolvem, em escala crescente, o conforto, a confiança e a compreensão da diversidade individual deles e de outras pessoas; recebem apoio instrucional adicional da parte do pessoal de educação comum. 3. Os estudantes com ou sem deficiência demonstram responsabilidade e aprendizagem crescentes através do ensino entre os alunos; estão melhor preparados para a vida adulta em uma sociedade através da educação em salas de aula diversificadas; beneficiam-se da aprendizagem sob condições instrucionais diversificadas.”

Exper - E o que o Brasil tem feito?
Romeu:
Por parte do Governo Federal, a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD), órgão da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, um considerável volume de ações vem sendo realizado para executar as políticas públicas aprovadas em três Conferências Nacionais dos Direitos da Pessoa com Deficiência (2006, 2008 e 2012). Por parte do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), instância superior de deliberação colegiada que representa órgãos governamentais e sociedade civil, já foram tomadas inúmeras decisões e realizadas muitas ações, desde a sua criação no bojo da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência através do Decreto 3.298/1999. Por parte das instituições particulares de e para pessoas com deficiência, tanto nacionais como locais, a luta tem sido incessante desde 1980 aos dias de hoje.

Exper - As indústrias estão conscientes da inclusão laboral. Onde se encontram as resistências no sentido de se conseguir uma efetiva inclusão nas indústrias?
Romeu:
Não apenas nas indústrias, mas também no comércio, nos serviços, nas organizações não governamentais e nos órgãos públicos. As resistências mais frequentes têm sido baseadas nas seguintes alegações contra candidatos com deficiência: insuficiência na qualificação profissional; insuficiência em histórico de experiência profissional; insuficiência no número de candidatos qualificados; inexistência de candidatos para certas funções oferecidas em anúncios de vagas; baixa produtividade; alta rotatividade (por ex., devido a necessidades de tratamento de saúde), entre outras. Todas estas alegações já foram derrubadas por fatos, pesquisas e depoimentos, inclusive por parte de algumas empresas.

Exper - Qual a grande dificuldade que as indústrias encontram atualmente?
Romeu:
Enquanto ainda perduram algumas das alegações citadas na resposta à pergunta anterior, as indústrias - e não apenas elas - vêm sendo alertadas para resolverem o seu verdadeiro problema de contratação de pessoas com deficiência: a enorme falta de apoio para as empresas nos seguintes quesitos: informações atualizadas sobre as potencialidades, competências e habilidades das pessoas com deficiência em idade de trabalhar; informações sobre as diversas modalidades competitivas de contratação laboral (incluindo a metodologia do emprego apoiado); informações sobre tecnologias assistivas, tecnologias de informação e comunicação e adaptações nos locais de trabalho; informações sobre o conceito de empregabilidade sob a ótica da inclusão laboral; e capacitação prática (dos gestores de empresas) na aplicação de todas as informações citadas.

Exper - Como está ocorrendo hoje, no Brasil, a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho?
Romeu:
Muito melhor que 50 anos atrás, a inclusão laboral de pessoas com deficiência ainda está aquém da quantidade e da qualidade necessárias e de direito deste segmento populacional. De acordo com os resultados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), divulgados em 2012 pelo Ministério do Trabalho e Emprego, houve em 2011 apenas 325.291 novas contratações de trabalhadores com deficiência, sendo 213.847 do sexo masculino e 111.444 do feminino - o que representa tão somente 0,71% dos contratos assinados em carteira profissional (45.985.340).

Exper - Que orientação o senhor daria aos presidentes, diretores e CEOs do mercado corporativo industrial?
Romeu
: Para as empresas industriais e comerciais tornarem-se inclusivas, cabe aos presidentes, diretores e CEOs o privilégio de apoiar a implementação da Política de Ações Afirmativas, contendo as seguintes medidas:
a. Exibir forte compromisso por parte do empregador através de um posicionamento claro, por escrito, em prol da equiparação de oportunidades.
b. Implementar os princípios da equiparação de oportunidades;
c. Divulgar o compromisso interna e externamente para que empregados e a comunidade saibam que a empresa é ‘um empregador de igual oportunidade’.
d. Fazer levantamento da força de trabalho para verificar subutilização e concentração comparar o perfil interno com o do mercado de trabalho.
e. Fazer levantamento dos sete tipos de barreiras (arquitetônica, metodológica, instrumental, comunicacional, programática, atitudinal e natural) para saber o que está impedindo ou dificultando a inclusão da diversidade humana na empresa.
f. Desenvolver metas, estratégias e cronogramas - diante do levantamento feito nas etapas ‘d’ e ‘e’, parear subutilização, concentração e barreiras com metas de curto, médio e longo prazo para solucionar essas barreiras completamente.
g. Estabelecer sistemas de controle e procedimentos de relatório, para correção de metas, estratégias e cronogramas e também para uma avaliação periódica e global da Política de Ações Afirmativas.
h. Identificar a motivação para contratar pessoas com ou sem deficiência;
i. Atuar para que sua força de trabalho represente toda a diversidade humana;
j. Desempenhar papel à altura da responsabilidade sócio ambiental assumida.

Vale relembrar mensagem publicada em 2007 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT): “Com frequência, os empregadores se recusam a contratar pessoas com deficiência acreditando que elas serão incapazes de desempenhar funções e/ou que isto seria muito dispendioso. Esta atitude tem raízes no medo e no estereótipo, que focalizam mais na deficiência que nas habilidades da pessoa.

Evidências empíricas, todavia, mostram que pessoas com deficiência apresentam altos níveis de desempenho e retenção, bem como melhor assiduidade que seus colegas sem deficiência. Além disso, o custo de acomodar trabalhadores com deficiência é mínimo, sendo que a maioria deles não requer adaptações e adequações. Estudos mostram que existem outros benefícios aos empregadores de pessoas com deficiência, tais como um melhor moral da força de trabalho e uma crescente boa vontade dos clientes das empresas. A garantia de um trabalho decente para pessoas com deficiência varia de país para país e de empresa para empresa. Grupos de empresas, governos e pessoas com deficiência devem atuar juntos para enfrentar a falta de oportunidades que impedem o ingresso de pessoas com deficiência na força de trabalho e lidar com as atitudes dos empregadores. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com

Deficiência significa que os locais de trabalho devem ser adaptados para se tornarem mais acessíveis e acolhedores. Também significa que os empregadores e a comunidade empresarial terão papéis mais importantes a desempenhar no processo de inserção social e econômica de pessoas com deficiência.”