Exper News - Colunista Epaminondas Nogueira

Dr. Epaminondas Nogueira

Aspectos interessantes das Férias

A língua portuguesa denomina os dias da semana de segunda-feira, terça-feira etc seguindo o calendário do Imperador CONSTANTINO, o filho de Santa Helena, que adotou o cristianismo como religião oficial de Roma no século III da nossa era.  Isso porque para os pagãos a palavra “feria” significava dia consagrado e bem por esse motivo os dias especiais são chamados de feriados, tanto religiosos quanto oficiais.

Holiday, em inglês, tem o mesmo significado. E sendo dia consagrado era proibido se trabalhar e se obrigar seus servos e empregados trabalharem. A forma de se obrigar a respeitar a lei era santificar o dia.

Assim quando foi preciso se dar um nome ao tempo de descanso concedido anualmente aos empregados para a justa e necessária recomposição do organismo do trabalhador os legisladores se utilizaram do termo férias.

Essa ideia se difundiu pelo mundo todo variando as férias de tamanho de um lugar para outro. Na Arábia Saudita, no Chile, Colômbia, Equador, Guatemala, Porta Rico, Venezuela, Nicarágua e na Bolívia, por exemplo, dura apenas quinze dias. No Brasil, Panamá e Tunísia duram trinta dias. Outros ainda fixam menos dias e há lugares em que sequer é obrigatória a concessão como é o caso da Austrália.

Aqui no Brasil o empregado deve trabalhar um ano para adquirir o direito ao gozo de trinta dias de férias. Hoje as férias valem mais que os dias de trabalho, pois, devem ser pagas com o acréscimo de um terço do valor dos trinta dias. Não custa observar que l/3 corresponde a 33,33 %. É oportuno chamar a atenção para isso já que muitas vezes o empregado desprevenido recebe menos por ignorar a conta certa. Cada R$ 100,00 resulta em R$ 133,33 e não apenas R$ 130,00 como tantos imaginam.

Esse terço das férias você pode e deve agradecer à Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e, obviamente, aos deputados e senadores que como constituintes criaram a nossa Lei Magna.

Como as férias devem ser pagas após o período de um ano de trabalho durante este dito período muitas circunstâncias podem surgir motivando ausências ao trabalho de modo alterar o número de dias a serem gozados.  A alteração se dá quando a lei determina e quando as faltas não são justificadas ou admitidas. Se o empregado atingir trinta e duas faltas injustificadas no período de aquisição do direito a consequência é que perderá, por completo, o direito às férias.

As leis, no entanto, contêm várias previsões de justificação de faltas. Na hipótese de falecimento da mulher, do marido, do companheiro (a) que tenha sido declarada dependente na CTPS – antiga Carteira Profissional, pai, mãe, filho (a), irmão (a); quando do casamento até três dias seguidos; cinco dias no nascimento de filho; dias para se alistar como eleitor; durante todo o tempo do serviço militar; quando for acidentado no trabalho ou ficar doente e o afastamento pela Previdência Social for inferior a 06 (seis) meses mesmo que não sejam seguidos, ou seja, uns dias hoje e outros mais tarde tudo considerado dentro do período aquisitivo.

Também, para a prestação de serviços públicos à comunidade: depor na Delegacia ou no Fórum, como mesário nas eleições, participação em greves legais.

Quem determina a época das férias é o empregador que deve avisar o empregado com antecedência e se precisar cancelar ou modificar fica obrigado a indenizar os prejuízos resultantes disso, como reservas de alojamentos, despesas de passagens e todo e qualquer dano decorrente da alteração unilateral e inesperada das datas.  

Vale lembrar que as férias só podem começar em dia útil, jamais em sábado, domingo, feriado ou dia de descanso semanal renumerado, pois, se isso acontecesse elas ficariam diminuídas.

Como dissemos o empregador é quem marca o tempo do gozo das férias, ou seja, o empregado trabalha um ano para ganhar o direito dentro do ano seguinte e se o patrão não lhe conceder até o limite do ano de gozo fica obrigado a lhe pagar em dobro. 

É o justo descanso que a higiene e a medicina do trabalho recomendam. Direito tão importante que como se vê até pela linguagem foi consagrado.

 

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