Exper News - Colunista Epaminondas Nogueira

Dr. Epaminondas Nogueira

Leis que pegam e que não pegam

Na linguagem do povo há leis que pegam e que não pegam.

Todos os dias o jornal “AGORA” publica o resultado do jogo do bicho, o famoso jogo do barão. Que foi inventado pelo ilustre Barão de Dumont para custear as despesas da manutenção de um pequeno jardim zoológico no Rio de Janeiro. Nada mais inocente e puro mas que se transformou até hoje em contravenção penal.

Por outro lado vemos extensas discussões sobre descriminalizar a utilização da maconha, permitir o aborto e diminuir o rigor na punição e na forma de se castigar algumas infrações penais como crimes ambientais, maltrato de animais e por aí se vai.

Assim volta e meia as pessoas discutem sobre o que é a lei. Seria talvez apenas uma formalidade? Teria a ideia de lei algum fundamento científico? De onde viriam as leis?

Nos tempos mais primitivos e até mesmo nas civilizações que nos precederam as leis tinham origem e inspiração divina e isso porque nossos antepassados já compreendiam que em alguma medida o respeito que sustentava e mantinha a existência da lei era algo superior a todas as vontades individuais de modo que atribuíam a DEUS este fenômeno.

Na mesma medida atribuíam a DEUS o poder e a autoridade, a sacralidade da pessoa do rei.

Muita água passou debaixo da ponte até que CHARLES LOUIS DE SECONDAT, BARÃO DE LA BRÈDE ED DE MONTESQUIEU escreveu a sua obra prima “L’ ESPRIT DES LOIS” que faz mais de duzentos anos de sucesso: O ESPÍRITO DAS LEIS.

E aí o grande MONTESQUIEU deu à humanidade a primeira e mais genial definição de lei.  Disse-nos ele: ”AS LEIS SÃO RELAÇÕES NECESSÁRIAS QUE DECORREM DA NATUREZA DAS COISAS”.

Por isso, umas duram e outras não. As duradoras são aquelas que decorrem na natureza das coisas e assim as leis sociais, como as jurídicas, as físicas, químicas e todas mais.

Aquelas que representam apenas a vontade de alguns ou até de todos, as opiniões de uma época, mas não são necessárias e naturais são efêmeras e vão passando e se sucedendo umas às outras.

Assim, a contravenção a que se refere a publicação do jornal muito embora seja texto legal, efetivamente, lhe falta a natureza da coisa que no caso é a repulsa social, ou seja, é uma norma esvaziada como um corpo sem alma. Essas reflexões me ocorrem ao ver a ânsia e o desespero dos segurados e beneficiários do INSS ao tentar entender a REFORMA DA PREVIDÊNCIA que virá goela abaixo e que não temos como evitar diante da alegação de que não há dinheiro para a cobertura das despesas, MAS o assunto jamais deixará as nossas vidas porque é uma relação necessária decorrente da nossa natureza a luta pela sobrevivência. Hoje podemos estar acuados, cercados, mas isso não vai durar para sempre. Aos que têm medos e preocupações vale lembrar que houve tempo em que não se tinha direito nenhum, as condições eram muito mais difíceis reclamar era caso de polícia e tudo isso passou. E nem chegou a ficar bom mesmo já está de mudança. A vida é como o movimento das marés sobe e desce. Lá em PARIS, no Cemitério de Père La Chaise, na lápide do ALAN KARDEC está escrito: “NAITRE, MOURRIR, RENAITRE ENCORE, PROGRESSER TOUJOURS TEL EST LA LOI” que em português se lê: NASCER, MORRER, RENASCER AINDA, PROGREDIR SEMPRE TAL É A LEI.

Até esta gente que vem aqui ficar velhinha, com certeza, tudo vai mudar muitas vezes.

 

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