Exper News - Colunista Epaminondas Nogueira

Dr. Epaminondas Nogueira

Doação de órgãos pela família

A todo instante vemos na televisão, no rádio e nos jornais o assunto da obrigação do estado de dar assistência médica aos cidadãos como direito constitucional deles.

É óbvio que o dever do estado, como de resto os demais deveres de todas as pessoas, está limitado pela sua capacidade técnica, econômica e financeira.

Basta que a gente se lembre que antes do estado essa mesma obrigação é dos familiares dos enfermos, porventura necessitados de meios para se tratarem.

Assim como não se pode exigir das famílias que se reduzam à miséria para tratar de um parente, de qualquer grau, também não faz sentido se exigir do estado o custo de pequenas fortunas para o atendimento de um único paciente em prejuízo de uma multidão carente.

A intervenção do Ministério Público e do poder judiciário então ao pedir o primeiro e ao ordenar o segundo que os governantes atendam tais pleitos ultrapassa o limite da legalidade por interferir na política administrativa dos estados gerando grande tumulto que pode prejudicar a totalidade da população.

Quando dessa forma se procede está se desprezando o princípio da separação dos poderes ao se ignorar que os limites dos direitos dos cidadãos e dos deveres do Estado têm que se manter dentro da legislação orçamentária para que a administração possa atender todos dentro da possibilidade dos seus bens, das suas receitas e não apenas uns poucos privilegiados quando a imensa maioria sequer ouviu falar de tratamentos caríssimos realizados no exterior, remédios muito mais valiosos que platina ou brilhantes.

Mas, se o Estado tem esse dever muito mais sensato seria que fosse, desde já, obrigatória a cessão de órgãos aproveitáveis que são enterrados ou cremados sem outra razão que se satisfazer preconceitos e ignorância de parentes sobreviventes que mercê dessa oposição prolongam os sofrimentos, as incapacidades laborativas, as dores e misérias de pessoas que poderiam passar a ter saúde ou, pelo menos, uma vida mais humanizada e por um custo muito menor que tratamentos no exterior ou a utilização de remédios caríssimos.

Se o Estado tem o dever, obviamente, deve ser habilitado ao cumprimento dele e hoje milhares de pessoas que poderiam ser beneficiadas com transplantes estão na fila. 

O cadáver não deve ser propriedade dos familiares se estiver apto a transmitir pela via do transplante alívio ou saúde a uma pessoa necessitada e como o assunto demanda sempre solução urgentíssima, com todo o respeito, isso não pode ficar na dependência do convencimento de a ou b.

Às famílias dos mortos merecem todo respeito, mas não além do que se dedica aos nossos concidadãos e irmãos que aguardam o tratamento eficiente do transplante.

Dizer que o estado tem obrigações e não dotá-lo dos meios necessários, urgentes e suficientes para o cumprimento é hipocrisia e covardia.

 

Dr. Epaminondas Nogueira - Mogi das Cruzes - Av. Narciso Yague Guimarães, 664, Centro Cívico – Tel: (11) 4799-1510. São Paulo – Barra Funda, Rua do Bosque, 1589, Ed. Capitolium, Bl. II, Conj. 1207 - Tel: (11) 3392-3229. São José dos Campos - Rua Armando de Olivieira Cobra, 50 – Ed. New Worker Tower – conj 1.314, Jardim Aquarius – Próximo a Justiça do Trabalho - Tel: (12) 3302 - 6028