Exper News - Colunista Epaminondas Nogueira

Dr. Epaminondas Nogueira

O seu nome a sua marca

Como você sabe o seu nome lhe é atribuído pela pessoa que noticia o seu nascimento ao oficial do registro civil, geralmente o seu próprio pai e na falta dele por quem ficar responsável por você, a sua mãe ou alguém nomeado pelo juiz para ser o seu tutor.

Pelo seu nome você passará a ser conhecido e, também, a sua nacionalidade, sexo, idade, filiação e hoje bem recentemente o seu CPF – cadastro de pessoa física.

Alêm disso, em alguns países, no registro civil há a indicação da raça dos pais, da religião, da casta. Isso acontecia até pouco tempo nos estados unidos e da certidão de nascimento do presidente Barak Obama cujo fac-simile foi publicado no jornal “O Estado de São Paulo” consta a raça dos pais dele.

Enfim com essa marca você será apresentado ao mundo todo e conhecido de modo que sua participação na vida civil tem como o mais importante ponto de referência a sua identidade.

Com a inclusão do CPF o que a sociedade espera é diminuir as inconveniências da homonímia que pode levar à confusão de pessoas e resultar em danos materiais e morais com protestos de quem não deve nada, prisão de quem não foi condenado e nem sequer processado etc.

Já estava pronto este artigo quando nos chegou o “jornal do advogado” no 423, Edição dez. 2016/jan. 2017 com a seguinte notícia: “advogada presa injustamente será desagravada pela OAB SP” Informando que a Dra. Alessandra Muller vítima de erro judiciário em razão da homonímia tinha sido presa ao invés da sua homônima e que nada tinha a ver com o caso em que foi defendida pela OAB/SP sendo solta e será desagravada.

Isso vem demonstrar o cuidado que se deve ter com o nome para prevenir erros e confusões.

O conhecimento exato da pessoa de quem se fala pode não decorrer apenas do nome como é o caso do José Joaquim da Silva Xavier mais conhecido como Tiradentes, ou seja, o apelido também é a sua marca e merece respeito e proteção como o próprio nome civil.  Coisa muito comum entre os artistas e políticos.

Apelidos são empregados para indicarem a grandeza do sujeito, caso do Luiz XIV – o rei sol; para infundirem pavor, caso de Átila rei dos hunos – o flagelo de Deus; o poder, caso de Salomão – o rei dos reis; o caráter como o caso de Jesus Cristo – o cordeiro de Deus.

A escolha do nome está ligada às tradições da família, à religião, à ideologia dos pais, esporte, a terra de origem como se vê pelo futebol, Marcelinho Paulista ou Carioca, artes, até mesmo ao dia em que foi encontrado como o caso do “sexta-feira” da história do Robinson Crusoé.

Esta ainda ligada à moda e à ordem das gerações se dizendo fulano de tal o filho ou ainda o velho e à condição social como no tempo da escravidão em que os senhores davam aos seus escravos o seu sobrenome ou o nome da fazenda em que viviam.

- Afinal quantos Josés, Antonios, Manueis, Franciscos vocês conhecem?

E os nomes femininos:  quantas Marias, Lourdes, Helenas, Esthers, Luisas, Aparecidas também são conhecidas?

Já se pensou em permitir largamente a mudança do nome em atenção às pessoas que são vítimas da irresponsabilidade dos seus pais e lhes dão nomes ridículos ou em atenção aos que ficam em situação constrangedora quando se pretende homenagear alguém que mais tarde se revela inconveniente.

Agora imagine a situação de alguém a quem se deu o nome de jesus e o sujeito virou ateu, um tremendo agitador social chamado pacífico, um baixinho por nome de Golias, um reacionário aparecendo como Stalin, um comunista como Mussolini? E uma pobre mulher mais feia que a mãe da peste por nome de linda, uma senhora mãe de família recatada chamada de messalina, famosa imperatriz de Roma pelos seus excessos que foi condenada à morte por seu marido Cláudio, assim chamado por claudicar, ou seja, mancar.  Cláudio em latim significa manco. Quando voce vir uma bonita garota chamada Claudinha será que ela sabe o que significa esse nome?  O provável é que seus pais tenham se encantado com o som da palavra e nem eles saibam.

A igreja menciona o caso de São Judas Tadeu cuja devoção permaneceu obscura por muito tempo em razão de judas ser, também, o nome do traidor de cristo, o Judas Iscariotes.

Os nobres costumavam dar aos filhos dezenas de nomes incluindo grande parte da árvore genealógica para demonstrar a solidez das alianças das quais resultara a criança a ser conhecida.

Antes do registro civil a igreja fazia o registro eclesiástico dos batizados que se tornavam vinculados à respectiva paróquia e ainda hoje quem deseja se casar em paróquia diversa daquela em que foi registrado precisa trazer a certidão de batismo e de crisma atualizada para provar sua identidade e o seu estado de desimpedido de casar: solteiro ou viúvo, pois, o divórcio civil não é reconhecido pela igreja.

Na literatura jurídica há inúmeros exemplos de nomes que aviltam a dignidade do seu portador como Washigton de barros monteiro cita no seu curso de direito civil e exemplifica com “um, dois, três de oliveira quatro”, “himeneu casamentício das dores conjugais”, um deputado federal cujo pai numerava os filhos em francês o “Dix-Huit Rosado”, e aqui em Mogi, em latim conheci o “Nihil Obstat” que por sinal era ou ainda é uma ótima pessoa.

E o que não dizer do cacófato que resulta da união indesejada dos sons das sílabas formando uma terceira palavra como o caso da imigrante alemã dona patty que se casou com o Sr. Joaquim faria e virou dona patifaria? A dentista Dra. Dinarmaca que juntando o nome do marido seu Garcia viu de repente que estava provocando risos quando era chamada Dinamarcagarcia, ficou com a incrível sorte de levar de um lado a outro.

Isso pode ser engraçado mas sujeita os nomeados à chacota, brincadeiras de péssimo gosto e dependendo da idade e da condição social deles (nomeados) pode se tornar uma tortura que jamais acaba enquanto vida o infeliz tiver.

Da mesma forma apelidos que são dados em razão da raça, da idade, de um defeito físico podem se tornar a causa de grandes sofrimentos quando não se toma o devido cuidado na convivência social e se expõe ao ridículo alguém manejando o nome de um desafeto como se fora uma arma.

Antigamente, só se cuidava de modificar o nome civil quando a mulher se casava, quando uma criança era adotada ou havia algum erro de grafia coisa muito comum quando o nome não era da língua portuguesa.

A coisa evoluiu e a correção do nome civil passou a se tornar corriqueira, apesar do zelo e dos esforços do curador dos registros públicos do ministério público que nesses casos tem que oficiar como fiscal da lei, sob pena de nulidade da decisão judicial, pois, como voce já deve ter compreendido a preservação do seu nome e da sua correta identidade é de interesse de toda a socidade, de todo o público que o promotor representa e por isso a ação judicial se chama de ação de estado.

Vale lembrar que o oficial do registro civil quando entender que o nome vai expor a constrangimentos o registrando pode e deve levantar dúvida sobre a possibilidade daquele registro solicitado e o juiz resolverá o incidente.

Além disso, a legislação eleitoral admite a inclusão de nome ou apelido para facilitar a divulgação e identificação do candidato, inclusive, fazendo referência a outra pessoa como o Zé da Joaquina. Quando o sujeito é admitido em uma ordem religiosa costuma ser possível indicar o nome pelo qual deseja ser conhecido e o melhor exemplo é o nome dos papas como Pio XII, João XXIII, João Paulo II. Da mesma forma um juiz alçado a um tribunal tem o direito de indicar o nome pelo qual prefere ser conhecido. Idem quem é admidido em uma instituição científica ou literária como em uma academia de letras.

São inúmeros os casos em que a criança é mais conhecida pelo nome da família da mãe de tal sorte que chamar pelo sobrenome do pai resulta inútil, pois, nem mesmo o chamado vai atender.

Também hoje com as inúmeras mudanças da sociedade existe o “nome social” que é como é designado o nome adotado por aqueles que não se identificam com o seu gênero, o caso dos travestis e transexuais, é o nome adotado pela própria pessoa e pelo qual passa a ser conhecida em seu meio, que diverge do nome e do gênero que constam em seus documentos. a adoção do nome social ainda passa por uma série de entraves jurídicos e só é alcançada judicialmente para a troca ou acréscimo em seus documentos, mas já existe legislação que permite que independente do documento original o nome social possa ser adotado em repartições e órgãos federais, a ideia neste caso é evitar o constrangimento de a pessoa ter uma aparência física e ser chamada por um nome que não corresponda. também em algumas escolas e empresa para preservar o indivíduo já se permite o uso do nome social, tal uso já entendido como um direito correspondente a dignidade humana pela declaração universal dos direitos do homem (ONU/1948) e pela declaração americana de direitos e deveres do homem (OEA/1948).

Como este é um assunto de interesse universal se voce caro leitor quiser saber o signifcado do seu nome eu lhe prometo que vou pesquisar e lhe informar, gratuitamente, se você me enviar um e-mail ou uma cartinha com o seu endereço, pois, por telefone é impossível fazer com o necessário cuidado.

Eu sei o significado do meu nome: Epaminondas.

É bom e salutar o sujeito saber para não passar o vexame do cara que foi chamado de hipopotamo e no momento ficou quieto.   Muito  tempo depois avistou o xingador na rua que veio correndo e lhe acertou um soco. A vítima quis saber o motivo da agressão e ele respondeu:  ontem fui ao zoológico.

Não espere a visita ao zoo e me pergunte logo o que significa o nome que o seu pai lhe deu.

É muito grande o anedotário a respeito de nomes e contém até casos verdadeiros como o do Jarbas passarinho quando servia na aman – academia militar das agulhas negras – era ainda tenente e estava na portaria quando um capitão ligou e se apresentou como capitão falcão e perguntou: quem está falando?  O Jarbas respondeu: aqui é o tenente passarinho.  O falcão veio voando e o passarinho quase perdeu as penas até a solução do imbroglio.

Falando sério o seu nome deve sempre ser defendido porque sendo a sua marca, como dissemos desde o início, diz respeito à sua reputação e à confiança que você inspira na sociedade em que vive.  Isso ontem e muito mais hoje e no futuro em função do desenvolvimento das comunicações com imprensa, rádio, tv e redes sociais.

Portanto, a exigência do CPF deve ser reconhecida e elogiada como medida muito oportuna e elemento valioso para a segurança dos negócios e das pessoas sendo oportuno lembrar que muita gente já foi morta por engano.

A defesa deve ser feita em juízo com o rigor da lei, inclusive no exercício do seu direito de resposta.  É ainda importante se ressaltar que da injúria, do protesto, de qualquer tipo de prejuízo que, comprovadamente, alguém sofreu envolvendo o seu nome cabe indenização por abalo de crédito, perdas e danos materiais e morais, lucros cessantes como no caso dos plágios de obras artísticas ou científicas.

Seu nome é coisa séria, cuide dele.

 

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