Exper News - Colunista Epaminondas Nogueira

Dr. Epaminondas Nogueira

Alimentos, o que são e quantos devem ser

O dever dos parentes prestarem assistência uns aos outros recebe o nome genérico de alimentos e essa obrigação pode ser decorrente do parentesco consanguíneo ou do civil e até mesmo entre pessoas estranhas por força das indenizações por ato ilícito quando alguém é condenado a ressarcir a perda da capacidade de trabalho de outrem.

Inclusive, até por testamento uma pessoa pode dispor que seus herdeiros com parte da renda do seu espólio sustentem alguém durante um período, por exemplo, escolar ou por toda a vida suprindo a falta do testador de quem tal pessoa dependia.

O conceito de alimentos engloba tudo quanto o alimentando necessita para viver e, obviamente, esteja ao alcance da capacidade econômica do alimentante. Assim a comida, a roupa, artigos de higiene, farmácia, transporte, escola, lazer, médicos enfim tudo quanto, normalmente, você dispõe para sustentar e manter o nível de vida do seu dependente seja uma criança ou um idoso.

Como a obrigação se constitui a partir do parentesco é indispensável a prova desse vínculo, seja consanguíneo ou civil.  Consanguíneos são os filhos biológicos, os pais, netos e avós do alimentante e civis são os parentes decorrentes das uniões ou casamentos.

A duração da obrigação de prestar alimentos depende das condições do alimentando, se sadio e capaz de trabalhar perdura até a idade de dezoito anos quando se torna maior ou se universitário até os vinte e cinco anos. Se, ao contrário, for inválido total ou parcial a pensão poderá se prolongar até o fim da vida de qualquer das partes.

Em casos excepcionais, na falta ou na pobreza dos que primeiro deveriam ser chamados a prestar os alimentos os avós poderão ser chamados para sustentar os netos e do mesmo modo os netos, também, podem vir a responder pelos alimentos dos seus avós.

A mensagem inserta na lei é clara: a família tem o dever de prover os seus membros mais desamparados lhes dando assistência material evitando que caiam na miséria.

A prestação alimentar pode ser atendida, voluntariamente, por acordo das partes escrito ou não. E pode ser fixada pelo juízo de direito.

O sujeito que deixa de pagar a pensão qualquer que seja a sua origem pode ser cobrado até com prisão civil pelas três últimas prestações e executado civilmente pelas demais.

Quem nunca foi processado e jamais pagou, quando cobrado passa a dever as prestações a partir da data em que foi cobrado, ou seja, até então se presume que o alimentando não precisou ou, simplesmente, não teve interesse em exigir o seu direito.

A ação própria para provar o estado de filiação é a de investigação de paternidade ou maternidade  que até alguns anos era, extremamente, complicada sendo necessário se provar a convivência dos   pais, o grupo sanguíneo de todos, examinando-se alguns caracteres como semelhanças físicas com os demais partes, a cor dos olhos, formato dos dedos, sinais etc.

Hoje é, extraordinariamente, simples com o exame do DNA que proporciona uma segurança de 99,999999% de certeza, o que vale dizer que seria um absurdo uma mulher apontar, injustamente, um homem como pai da sua prole e acertar 0,0000001%.  O exame do DNA, portanto, é soberano e afasta qualquer dúvida.

No exercício da advocacia é comum as partes perguntarem qual seria o valor em reais ou a porcentagem dos rendimentos dos pais que seria devida ao alimentando. Não existe predeterminação na lei e o juiz se baseia em dois critérios: a necessidade de quem deve receber e a capacidade econômica de quem deve pagar. Alguns se afobam falando em um terço, outros em trinta por cento etc.

É fundamental não se esquecer de que a lei foi feita tanto para quem ganha salário mínimo como para grandes banqueiros, industriais, comerciantes pessoas que giram com milhões de
reais, dólares, euros e quaisquer outras moedas.

Só para ilustrar um caso muito famoso foi o da ação de alimentos promovida pela Princesa Ira von Furstenberg  x Baby Pignatari na década de 1950 e terminou por acordo.

É esse direito comum em todas as sociedades conhecidas desde sempre, pois, os selvagens já o conheciam e praticavam sustentando os filhos e a assistência aos idosos da mesma forma de modo que nos códigos religiosos bem antigos já se vê a previsão desse instituto.

Devemos ter sempre em mente que abandonar materialmente os incapazes é crime e antes de ser crime era pecado por infringência do IV MANDAMENTO: HONRARÁS PAI E MÃE.

Assim que sustenta o seu menino hoje está se creditando a ser um velhinho assistido amanhã.

- Quem sabe quanto vai durar a Previdência Social?         

 

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