Exper News - Colunista Epaminondas Nogueira

Dr. Epaminondas Nogueira

A periculosidade do trabalho dos motoboys é visível

Os motoboys fazem parte da realidade do nosso cotidiano.  De fato, os motoboys são indispensáveis a inúmeros ramos de atividades das pizzarias até as farmácias não há ninguém que não os utilize como empresa ou deles não necessite como cliente.  O deslocamento desses clientes, se não  houvesse os motoboys seria muito mais caro com maior consumo de combustível, estacionamento, perda de tempo no trânsito, custos de seguros com riscos de acidentes e assaltos. Embora seja tão racional e econômica a atividade desses profissionais não tem sido prestigiada pelas autoridades como devia e merece ser. 

As cidades não foram planejadas para o trânsito intenso dos motoqueiros e aí não vem desde já nenhuma censura às autoridades competentes porque impossível se prever o desenvolvimento deste setor.  Todavia, as adaptações são  urgentes e o número de acidentes clama a respeito.  Isso significa faixas exclusivas, estacionamentos, limpeza dos leitos das estradas aonde costuma ser derramado óleo que provoca derrapagens e a manutenção de tal limpeza pela punição enérgica de quem as suja com multa, pontos na carteira e retenção do veículo. 

Além disso, não basta habilitar o motoboy a pilotar a sua moto, pois, é necessário habilitar os demais condutores a conviverem com ele, abrindo espaço vendo e reconhecendo na motocicleta um outro veículo ainda mais digno de proteção que todos os outros no qual o condutor anda muito menos protegido. 

A moto está substituindo os carros na função de taxi e está levando à extinção até os jumentos no interior do Nordeste. Estamos, portanto, diante de um fato irreversível e como não se pode pensar em suprimir, o sujeito goste ou não, a única saída é a adaptação. 

Em 2014 a legislação trabalhista estendeu aos motoqueiros o adicional de periculosidade lhes concedendo os 30% sobre os salários e, por consequência, o direito ao tempo de serviço especial para fins de Previdência Social. 

A questão é que as empresas, de modo geral, terceirizam esta atividade e só contratam os profissionais como autônomos, ainda que seja evidente que são empregados com todas as características da CLT. Fogem assim, do custo do adicional, do seguro de acidente do trabalho e da responsabilidade civil. 

No primeiro momento elas até conseguem driblar a lei e a fiscalização, mas estão temerariamente sacando contra o futuro uma vez quando o motoqueiro deixar o emprego por qualquer razão poderá na JUSTIÇA DO TRABALHO, no INSS ou em qualquer outro tribunal  quando envolvido em um acidente provar a sua qualidade de empregado e pedir os seus direitos.

Dr. Epaminondas Nogueira - Mogi das Cruzes - Av. Narciso Yague Guimarães, 664, Centro Cívico – Tel: (11) 4799-1510. São Paulo – Barra Funda, Rua do Bosque, 1589, Ed. Capitolium, Bl. II, Conj. 1207 - Tel: (11) 3392-3229. São José dos Campos - Rua Armando de Olivieira Cobra, 50 – Ed. New Worker Tower – conj 1.314, Jardim Aquarius – Próximo a Justiça do Trabalho - Tel: (12) 3302 - 6028