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Limite do crescimento do gasto do governo é “PEC estadista”

por Graciliano Toni

Bruno Araújo anuncia na Fiesp R$ 500 milhões para reforma de imóveis e explica retomada do Minha Casa Minha Vida

O presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf, destacou nesta quinta-feira (6/10), durante reunião com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, a importância de evitar o desperdício de recursos públicos. “Os governos querem aumentar impostos para cobrir os rombos”, declarou Skaf após ouvir o relado de Araújo sobre problemas que ele encontrou ao assumir a pasta. Skaf disse que é preciso apertar o cinto e defendeu a aprovação da PEC 241, que limita o aumento das despesas públicas à inflação do ano anterior. “Ela vai abrir caminho para a reforma da Previdência, para a queda de juros e para a recuperação da economia”, afirmou Skaf. “É uma PEC estadista”, disse, lembrando que o governo está propondo limitar seus próprios gastos. “Quem está pensando no Brasil não pode rejeitar um limite para os gastos.”

A pedido de Skaf, Araújo designou um interlocutor no Ministério das Cidades para a Fiesp e outras entidades ligadas à construção.

Em sua apresentação, o ministro disse que sua primeira decisão foi recompor a relação de credibilidade entre a pasta e o setor privado. Agora o Ministério das Cidades não deve nem um real a nenhuma construtora, ressaltou.

Recuperada a credibilidade, começou o aprimoramento. Araújo disse que pensa em todas as formas de melhorar o Minha Casa Minha Vida. “O programa tem que entrar numa fase de humanização”, disse, exemplificando com o acréscimo de paisagismo nos projetos. O Minha Casa Minha Vida passou a ser visto como um programa de Estado e precisa ser aprimorado, explicou Araújo, que anunciou que em 25 de outubro será assinada pelo presidente Michel Temer medida provisória para criar o cartão-reforma, que permitirá tratar de adensamentos urbanos com nível de precariedade de construção. Os moradores das áreas definidas por Estados e municípios receberão o cartão.

Inclui assistência técnica de arquitetos, engenheiros e outros profissionais, para a requalificação dessas áreas. “É um projeto barato quando se considera o benefício para a população”, afirmou. Serão R$ 500 milhões no primeiro ano, com R$ 5.000, em média, por tomador, num processo de aprendizado. Araújo espera que, como vai ser usado diretamente pela população, seja eficiente.

Araújo disse que se reunirá com a CEF para criar campanha para reduzir a inadimplência na faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, que está na faixa de 25%. Falou sobre novas sugestões a levar para o BNDES sobre melhoras na regulação e que darão mais segurança na concessão de crédito para investimento no saneamento básico. Em sua opinião, haverá impulso para o saneamento, a partir de um modelo que dê resultado.

Araújo revelou também que está em estudo nova legislação fundiária, que permitirá enfrentar de forma mais rápida e barata uma questão de grande interesse social.