Exper News - TI

Tecnologia da Informação

 


EUA coloca Brasil entre países que ‘balcanizam’ TICs

por 

O lobby comercial dos Estados Unidos divulgou um relatório que lista o Brasil entre um punhado de países que têm adotado medidas consideradas protecionistas sobre o setor de tecnologia da informação e comunicações. O foco das 114 páginas do documento é a China, mas há muxoxos também contra Rússia, Índia, Europa, especialmente a Alemanha, e o Brasil. 

“Alguns governos nacionais, com ou sem intenção de levantar preocupações de segurança de maneira geral, estão aplicando intensa pressão sobre o setor de TICs para ‘localizar’ no lugar de ‘globalizar’. Essas pressões são manifestas em leis e regulamentos que expressamente requerem a nacionalização de P&D, fabricação ou montagem de produtos ou de localização de dados”, sustenta o relatório ‘Prevenindo a Desglobalização’, elaborado pela Câmara de Comércio dos EUA. 

É certo que o documento inclui medidas adotadas pelos próprios Estados Unidos. “Muitos países – China, Rússia, Índia, Brasil, várias nações europeias e a UE, e mesmo, em algumas instâncias, os Estados Unidos (entre outros) – consideraram, estão perseguindo ou adotaram leis e políticas com riscos de ‘balcanização’ da indústria”. 

No caso específico das considerações sobre o Brasil, a Câmara de Comércio americana aponta para uma regra antiga, ainda de 2002 (Resolução 322), da Anatel, que determina testes locais para todos os equipamentos de telecomunicações importados – apesar, sustenta a entidade, desses testes e certificações já serem realizados nos EUA. 

“Essa duplicação nos testes, implicitamente justificada em termos de segurança nacional, é uma barreira ao comércio porque aumenta os custos de importados e atrasa a implementação de contratos internacionais no setor de telecomunicações. Como resultado, a manufatura doméstica é favorecida.”

O relatório lembra, ainda, que na esteira das denúncias de Edward Snowden sobre a espionagem massiva feita pelos EUA sobre, basicamente, todo o resto do mundo, o Brasil chegou a discutir a exigência de implantação de datacenters locais – medida que chegou a ser avaliada quando da tramitação da Lei 12965/14, o Marco Civil da Internet. O documento reconhece, porém, que queixas sobre os custos que isso acarretaria acabaram por derrubar a ideia.